Sessão extraordinária da Câmara Municipal foi aprovada a Lei 2013/2019, que determina as normas para os Restaurantes e Lanchonetes comercializarem os seus produtos na Faixa de Areia

sábado, 11 de janeiro de 2020

No ultimo dia 19 de Dezembro, na sessão extraordinária da Câmara Municipal foi aprovada a Lei 2013/2019, que determina as normas para os Restaurantes e Lanchonetes comercializarem os seus produtos na Faixa de Areia, que inclui a colocação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, sendo que cada estabelecimento licenciado poderá utilizar no máximo 12 conjuntos de mesas/cadeiras.

A participação da ACIAPAR na elaboração e aprovação deste projeto foi fundamental, graças ao excelente relacionamento com o Executivo e Legislativo Municipal.
Em meados de 2018 recebemos na Aciapar por indicação do Vereador Rony Peterson Moroz, o Empresário João Fernando Schmitt da Casinha Beach Pub, que apresentou um Projeto neste sentido, solicitando a interferência da Aciapar no encaminhamento para a Secretaria competente. De imediato conversamos com o Secretário do Desenvolvimento, Jaime Luiz Cousseau que se comprometeu em dar encaminhamento ao assunto. No mês de Maio de 2019 foi criado o Conselho do Contribuite, presidido pela Secretária de Finanças, Jemima Aliano, recebemos o Convite do Prefeito Marcos Fioravante para a Aciapar indicar dois nomes, titular e suplente. Já na segunda reunião constava da pauta este Projeto apresentado pela Secretária, após discussão e modificações o Conselho por unanimidade aprovou o Projeto. Mo mesmo dia protocolamos junto ao Gabinete do Prefeito para encaminhando. Num primeiro momento ouve alguma resistência por parte de alguns Vereadores que consideraram o mesmo como conflitante com os Ambulantes. O projeto foi encaminhado para a Câmara municipal para aprovação, foram sugeridas modificações, finalmente na semana que antecedeu a última sessão do ano de 2019, à convite do Prefeito, participamos da reunião em seu gabinete, que contou com as presenças do Presidente da Câmara Fabiano Alves Maciel, do Vereador Rony Paterson Moroz e do Procurador do Município, ocasião em que foi redigido o Texto Final do Projeto de Lei. Finalmente no dia 19 de Dezembro de 2019, foi aprovado e sancionado pelo Prefeito. Em nome dos Comerciantes, a Aciapar agradece à todos os Vereadores por entenderem a importância do Projeto, em especial ao Presidente Binho e o Vereador Polaco, que não mediram esforços para aprovação do mesmo. Nossos agradecimentos ao Secretários Jaime Luiz Cousseau e Jemima Aliano, e ao Prefeito Casquinha por encaminhar e sancionar a Lei.
#porumapontaldeponta

Ercio Luiz Weschenfelder
Presidente - Gestão 2019/2021

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